Discurso do Dr. Guilherme Luís Mavila, durante a XII Conferência Anual da RELOP
07/11/2019 13:54
Discurso de Abertura proferido pelo Dr. Guilherme Luís Mavila, Presidente da RELOP e da ARENE - Autoridade Reguladora de Energia de Moçambique, aquando da XII Conferência Anual da RELOP.
“Engº Luís Mourão, Presidente da Assembleia Geral da RELOP e Presidente do Conselho de Administração do IRSEA,
Drº André Pepitone da Nóbrega, Vice-Presidente da RELOP e Director Geral da ANEEL,
Drª Maria Cristina Portugal, Directora Executiva da RELOP e Presidente do Conselho de Administração da ERSE,
Digníssimos Colegas dirigentes dos Órgãos Reguladores Membros da nossa Associação,
Distintos Convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Constituí para mim motivo de enorme satisfação e regozijo renovado dirigir-me a Vossas Excelências por ocasião da realização da XII Conferência da Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa - RELOP, evento de importância relevante, que numa base anual, nos proporciona espaço privilegiado para a avaliação do nosso desempenho, bem assim perspectivar e traçar prioridades futuras, visando o aprofundamento e reforço do exercício da regulação dos mercados energéticos dos nossos Países.
Gostaríamos de exprimir o nosso profundo apreço ao Governo da República de Angola, pela calorosa recepção e hospitalidade que nos tem sido proporcionada desde a nossa chegada a esta bela Cidade Capital de Angola - Luanda.
Permitam-me igualmente endereçar a minha especial saudação à Direcção do Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e de Água de Angola - IRSEA, na pessoa do nosso colega, o Engº Luís Mourão, por ter gentilmente aceite acolher este nosso evento e sobretudo pela calorosa hospitalidade concedida a todas as delegações aqui presentes, propiciando desse modo excelentes condições para reflexões profícuas, no decurso dos nossos trabalhos.
Apraz–nos também saudar cordialmente a todos os colegas dirigentes das demais entidades reguladoras que compõem a RELOP, presentes neste evento, aos nossos distintos Oradores e Moderadores cuja contribuição será determinante na qualidade dos debates que nos propomos realizar, pelo que, aceitem desde já a nossa profunda gratidão pelas ricas reflexões e partilha de experiências nas sessões que se seguirão.
Caros colegas,
Distintos convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Um dos indicadores relevantes que determina o grau de desenvolvimento de uma sociedade é sem sombra de dúvida, o consumo de energia, quer como insumo para as actividades productivas, quer como factor para a provisão de serviços básicos essenciais, para a melhoria dos padrões de vida e condições sociais dos cidadãos.
Na verdade, o maior crescimento económico implica intrinsecamente o aumento da demanda energética, mesmo considerando os ganhos de eficiência energética, a qual nos permite continuar a usufruir dos mesmos níveis de serviços, consumindo menores quantidades de energia.
Históricamente, o desenvolvimento da indústria de fornecimento de energia seguiu evolução similar; circunscrevendo-se inicialmente aos centros urbanos em franco crescimento, estimulando assim a demanda e por conseguinte o aproveitando dos ganhos de economia de escala daí decorrentes. Nesta perspectiva, a Indústria energética conheceu um crescimento exponencial, culminando com a sua organização em monopólios verticalmente integrados, com recurso a fontes de geração não renováveis.
Este foi o paradigma de organização da indústria energética até as décadas 80/90, período em que foram introduzidos processos de reformas que incluíram a criação e estruturação de entidades reguladoras independentes, que ainda hoje continuam a suscitar transformações e ajustamentos atinentes à evolução tecnológica, opções de investimentos, incluindo a introdução de soluções de geração descentralizada, o que implica a revisão do quadro institucional e regulatório, antes construído para atender um mercado centralizado.
Assim, o principal desafio que se coloca a todas as nações, independentemente da abundância em recursos naturais ou poderio económico, é sem dúvidas, garantir o suprimento das necessidades energéticas de forma sustentável, assegurando assim que às gerações vindouras seja igualmente garantido o mesmo direito.
A esta complexidade acrescem os desafios e os debates mais candentes da actualidade, relativas à sustentabilidade da actividade económica, à transição energética e mudanças climáticas, ao acesso universal à energia, à igualdade do género no sector de energia, entre outros, que configuram os objectivos de desenvolvimento das Nações Unidas e que serão parte das nossas reflexões nesta Conferência.
A nossa dispersão geográfica, carrega consigo uma diversidade de pontos de vista e de propostas de solução dos problemas que enfrentamos, à título de exemplo, a questão do acesso universal – Energia para todos até do ano 2030 – para a maioria dos países africanos a questão suscita a necessidade de priorizar acções de electrificação rural, ou energia rural, o aumento do acesso com recurso a sistemas isolados – Off grid – já que a rede não cobre todo o espaço territorial dos nossos países. Todavia, a realidade em outros quadrantes é completamente diversa, exigindo outro tipo de soluções.
Porém, equacionar esses desafios, convoca um conjunto de interacções que não se circunscrevem unicamente ao sector energético e por isso cada vez mais complexas e que contemplam entre outros aspectos os seguintes:
(i) Planeamento integrado e criterioso na priorização das fontes que compõem a matriz energética;
(ii) Política energética coerente e com a necessária sustentabilidade;
(iii) Processos de procurment de projectos transparentes e previsíveis e,
(iv) Quadro institucional adequado e a qualidade regulatória.
É neste contexto que, como RELOP e, perante os actuais desafios globais relacionados com a profunda transformação que caracteriza o sector energético, elegemos para a presente conferência o tema Transição Energética e os Desafios Regionais, o qual será decomposto em painéis mais dedicados a temas especializados, conforme teremos oportunidade de testemunhar.
De facto com a transição energética as novas tecnologias estão cada vez a ganhar mais espaço, particularmente com maior participação dos sistemas de geração descentralizados com recurso às energias renováveis, incluindo a armazenagem.
A questão central prende-se em perceber como é que a inovação tecnológica deve tornar-se uma oportunidade para lidar com os desafios com que se debate o sector de energia nos nossos países.
De forma mais concreta, as questões que se nos colocam incluem, entre outras, as seguintes:
- Como é que as novas tecnologias devem afectar o desenho do mercado e arranjos regulatórios, com ênfase para o regime tarifário e a alocação do risco?
- Qual será o impacto das mudanças tecnológicas no funcionamento de um mercado, dominado por contratos de longo prazo?
- Como enquadrar a integração da geração descentralizada num contexto de investimentos em processo de amortização?
- Perante o desafio da segurança energética, que tratamento dar às centrais hidroelétricas em contexto de aumento de riscos hidrográficos causados pelas mudanças climáticas e a emergência de outras fontes de geração flexíveis, tais como gás, solar ou eólica?
Minhas Senhoras,
Meus senhores,
Distintos convidados,
Certamente que, estas e outras questões não terão respostas acabadas, nem mesmo imediatas e muito menos ajustadas e correspondentes a todos os contextos e realidades, porém, é um ponto assente que, a regulação através do seu permanente e contínuo aprofundamento deverá buscar caminhos e opções consentâneos, viáveis e sobretudo eficazes e sustentáveis.
A este propósito apraz-nos reconhecer que a RELOP vem se consolidando como um fórum privilegiado, habilitado a promover mecanismos conjuntos de defesa da autonomia e independência a fim de assegurar a construção de um quadro regulatório estável, previsível, transparente e atractivo ao investimento com benefícios para todas as partes intervenientes bem assim um importante veículo para a capacitação profissional dos nossos quadros e de facilitação de intercâmbio de conhecimento no campo da regulação energética.
Permitam-me usar esta oportunidade para referir que a realização desta conferência coincide com o fim do nosso mandato à frente da nossa Associação e pelo facto, não gostaria de terminar a minha intervenção sem antes deixar registadas algumas notas relativamente às realizações decorrentes da confiança em nós depositada.
Estamos cientes de que, do que foi materializado, muito mais há ainda por fazer, pelo que não logramos uma missão concluída mas seguramente uma missão cumprida e assumida com toda a responsabilidade que se nos impunha.
Foi para nós gratificante termos contribuído com sucesso na materialização de algumas actividades dignas de realce das quais importa destacar:
Primeiro, a constituição formal da RELOP como entidade dotada de personalidade jurídica, habilitando-a a estabelecer parcerias relevantes e reconhecimento perante outras institucionais internacionais;
Segundo, a elaboração e aprovação Plano Estratégico, um instrumento importante que traça o rumo e as acções prioritárias da associação para o período 2018 – 2020;
Terceiro, a atribuição à RELOP do estatuto de Observador consultivo da CPLP, recentemente aprovado pelo Conselho de Ministros, abrindo assim maior espaço de diálogo, contribuição e coordenação na formulação de políticas e estratégias de desenvolvimento energético no âmbito daquela organização,
Quarto, a realização de programas de formação em temáticas de relevo e com apoio de parceiros de cooperação, em particular a União Europeia;
Quinto, a organização de visitas de intercâmbio entre os dois países insulares, permitindo a partilha de experiências relacionadas com os desafios comuns.
A este respeito, gostaria de manifestar o nosso profundo reconhecimento à Direcção Executiva da RELOP pelo seu empenho, dedicação e apoio, ingredientes essenciais que tornaram a nossa missão menos desafiante.
Mantemo-nos disponíveis a continuar a dar o nosso contributo em prol do êxito da RELOP na defesa da autonomia, independência através do aperfeiçoamento do seu papel bem assim a ampliação da participação de mais Associados.
Com estas palavras, permitam-me declarar aberta a XII Conferência da RELOP.
Pela atenção dispensada, Muito obrigado.”
Dr. Guilherme Luís Mavila
Presidente da RELOP e da ARENE - Autoridade Reguladora de Energia de Moçambique.