Assinatura do Protocolo de Cooperação entre o IRSEA e a ARC

O IRSEA e a ARC celebraram, no passado dia 10 de Fevereiro do ano em curso, um Protocolo de Cooperação, com vista o interesse mútuo em estabelecer e regulamentar a colaboração entre as duas instituições no domínio da regulação económica e da promoção e defesa da concorrência no Sector da Energia Eléctrica e de Águas.

Assim, este Protocolo constitui um auxílio ao dever de cooperação institucional existente na prossecução das atribuições do IRSEA e da ARC, fundamentalmente aquelas relacionadas com a instrução de processos de diversa natureza da competência de cada uma, no que diz respeito a promoção da concorrência, pois, legalmente o IRSEA nos termos do seu Estatuto Orgânico aprovado pelo Decreto Presidencial n. 59/16, de 16 de Março, tem como uma das suas atribuições fomentar a concorrência e prevenir condutas anticompetitivas, monopolistas, discriminatórias ou de exercício de abuso de posição dominante entre os participantes nas diversas actividades da cadeia de valor do Sector da Energia e Águas, e sendo a ARC a Autoridade Reguladora para a concorrência, a quem incumbe garantir a observância e o respeito pelas regras nos setores público, privado, cooperativo e associativo, com vista o funcionamento eficiente e equilibrado dos mercados, de forma a proteger o interesse dos consumidores.

Desígnios que se pretende alcançar com as sinergias que este Protocolo irá criar.