DELEGAÇÃO DO IRSEA PARTICIPA NA 1ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL CONJUNTA ARIAE – RELOP E XX ASSEMBLEIA GERAL DA RELOP, EM FOZ DO IGUAÇU, BRASIL

O Presidente do Conselho de Administração do Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e de Água – IRSEA, Eng.º Luís Mourão Garcês da Silva, acompanhado pela Chefe do Departamento de Recursos Humanos e das Tecnologias de Informação, Dra. Magda Isabel Pegado Muginga Caetano, participaram, de 6 a 8 de Novembro de 2024, nos eventos da Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa – RELOP, que decorreram nas instalações da Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional, em Foz do Iguaçu, Brasil, co-organizado pela Associação Ibero-Americana de Entidades Reguladoras da Energia – ARIAE, com o apoio da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e da Itaipu Binacional.

A Conferência reuniu reguladores de três continentes com o objectivo de reflectir e debater sobre a transição energética e como a descarbonização é um processo crucial na busca por um mundo mais sustentável e resiliente às mudanças climáticas, impactando significativamente na economia global.

O PCA do IRSEA, Eng.º Luís Mourão Garcês da Silva, foi orador na Sessão 3 dedicada ao tema “Tarifas e Preços” e iniciou a sua intervenção com uma introdução sobre a importância da independência do Regulador, da interação do Regulador com o Governo, do alinhamento as políticas públicas mas como “Órgão de Estado” e não como “Orgão do Governo” e apelou a união dos Reguladores no sentido de ao deixarem de ter tutela/superintendência, devem manter interação com os governos que definem as Políticas Públicas e anunciou que em Angola há cerca de 2 anos foi aprovada a Lei de Bases das Entidades Independentes que permitirá ao IRSEA, brevemente, mudar para Entidade Independente, por conseguinte, deixa de ser tutelada pelo Ministério da Energia e Águas – MINEA.

O PCA do IRSEA anunciou ainda o modelo de mercado em Angola destacando a figura de Comprador Único e a aplicação da tarifa uniforme em todo País que nos dias de hoje não é bem vista por não permitir que produtores Independentes possam vender directamente a rede pública com preços que comportam todos os custos operacionais e o retorno do capital investido pelo produtor independente, situação que não ocorre com as Empresas Públicas que têm os seus investimentos financiados pelo estado e que não há o retorno do capital investido, acabando por esta componente não se reflectir na tarifa de venda ao cliente final, referiu ainda que pela não inclusão dos financiamentos do Estado nos investimentos das empresas públicas a tarifa de venda ao cliente final é muito baixa, a mais baixa a nível mundial, situando-se a tarifa média de venda ao cliente final em 1,3 cêntimos do dólar Norte-Americano por KWh (1,3 cUSD/KWh).

O último dia do evento foi dedicado a Assembleia Geral da RELOP, participando o IRSEA para além da posição de membro é também o Secretário da Mesa da Assembleia Geral para o mandato 2024 – 2026.