Novo tarifário de energia e água acaba com estimativas aleatórias

A nova tarifa de energia e água potável, que entrou em vigor no país traz, entre outros, o princípio do pagamento pelo consumo real do cliente, com definição de regras e critérios, ao contrario do anterior, cujo procedimento se baseava em estimativas aleatórias.

Esta informação foi avançada  na província de Benguela, pelo presidente do Conselho de Administração do Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e de Água (IRSEA), Luís Mourão, no âmbito da reunião de apresentação do novo plano tarifário aos responsáveis do sector das cidades do Lobito e Benguela.

O Engº Luís Mourão disse que, com a nova tarifa e no caso de ausência de contadores, o cliente poderá negociar com a empresa operadora o seu consumo histórico e estabelecerem estimativas com base nas seguintes categorias: doméstica, industrial,  social, comercial, serviços, camiões cisterna e chafarizes.

Ao realçar a importância do tarifário de consumo aprovado, o responsável referiu que o mesmo decreto regula as regras e critérios na aplicação das estimativas, acabando assim  com imposição das empresas operadoras na definição das estimativas aleatórias.

Explicou que o novo tarifário de consumo reajustado surge da necessidade da aplicação de um modelo nacional que visa aproximar os custos reais por cada localidade.

Lembrou que o Executivo aprovou um tarifário para as 18 províncias do país, tendo a particularidade da existência de categorias reajustadas visando proteger os clientes mais carenciados.

“As pessoas mais desfavorecidas não pagarão mais do que mil kwanzas pelo consumo de água da rede pública”, salientou.

Por outro lado, a directora do Gabinete Provincial de Energia e Águas de Benguela, Jandira Ribeiro, defendeu a necessidade de se intensificar as campanhas de sensibilização e informação da população sobre a importância do pagamento da nova tarifa.

Em Benguela, a delegação do IRSEA encabeçada pelo presidente do Conselho de Administração, desenvolveu várias actividades, das quais reuniões com as empresas locais do sector, designadamente, a GPIEST, EASBENGUELA, EALOBITO e a ACCAP, com o ponto único de apresentação do Plano Tarifário, procedimentos e regras para a sua materialização.

Realizou-se igualmente outra reunião entre o IRSEA, GPIEST, Entidades públicas e privadas, no qual foi apresentado o novo quadro legal para entrada de novos operadores. No Sistema Electrico Público (SEP).

Foi também apresentada a proposta de regulamentos (Único e do Produtor Independente), bem como do instrutivo sobre os encargos de novas ligações à rede. Mereceu igualmente a apresentação do instrutivo sobre procedimentos para ligação de novos PT’s.

A comitiva manteve também encontro com o vice-governador da província de Benguela para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas,  Leopoldo Francisco Jeremias Muhongo.